Pular para o conteúdo principal

Sobre

 

Sobre o Ponto Jurídico Imobiliário

Bem-vindo(a) ao Ponto Jurídico Imobiliário!
Este é um espaço criado para compartilhar informações claras, confiáveis e atualizadas sobre o direito imobiliário e o mercado de imóveis no Brasil.




Meu nome é Aline Sato, sou advogada atuante e apaixonada por levar o conhecimento jurídico de forma acessível a todos. Aqui, você encontrará conteúdos que explicam, de maneira prática e direta, temas como:

Compra e venda de imóveis
Contratos de locação
Regularização e documentação
Direitos e deveres de proprietários e inquilinos
Questões jurídicas envolvendo condomínios
Financiamento e escritura pública

O objetivo é oferecer informação de qualidade tanto para profissionais do setor (advogados, corretores e investidores) quanto para pessoas que desejam entender melhor seus direitos e tomar decisões seguras no universo imobiliário.

Seja você um profissional em busca de atualização ou alguém que quer esclarecer dúvidas antes de assinar um contrato, este é o seu ponto de referência no direito imobiliário.

📩 Fale comigo:
Caso tenha dúvidas, sugestões de temas ou queira entrar em contato, envie um e-mail para [alinesato.advocacia@gmail.com] ou acesse nossa página de contato.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Pavimentou todo o terreno e esqueceu da área permeável? Veja como regularizar antes de sofrer sanções

 É mais comum do que parece. O proprietário adquire o terreno, investe na obra, pavimenta toda a área — muitas vezes com a intenção de “organizar”, valorizar ou viabilizar o uso — e só depois descobre que cometeu uma irregularidade urbanística: a ausência de área permeável. E nesse momento surgem as dúvidas: Vou ser multado? Preciso quebrar tudo? Tem como regularizar? A resposta é: depende do caso — mas, na maioria das situações, há solução jurídica e técnica , desde que o problema seja tratado da forma correta. O que é a área permeável e por que ela é obrigatória A área permeável é a parte do terreno que deve permanecer livre de pavimentação, permitindo a absorção da água pelo solo. Essa exigência não é opcional. Ela está prevista na legislação municipal de uso e ocupação do solo e tem função direta: Controle de drenagem urbana Prevenção de enchentes Manutenção do equilíbrio ambiental do solo Cada município estabelece um percentual mínimo de área permeável, que varia confo...

Isso pode travar a venda do seu imóvel: entenda por que a regularização precisa vir antes da negociação

Na hora de vender um imóvel, muitos proprietários se preocupam apenas com preço, fotos, anúncio, corretor e negociação. Mas existe um ponto que costuma ser ignorado até o momento em que aparece o comprador interessado: a situação jurídica e documental do imóvel . E é justamente aí que muitas vendas travam. O imóvel pode estar ocupado, construído, reformado, alugado, anunciado e até com escritura antiga. Ainda assim, se a documentação não estiver coerente com a realidade, a venda pode encontrar obstáculos no cartório, no banco, na análise do comprador ou na etapa de registro. No Direito Imobiliário, não basta “ter o imóvel”. É preciso que a propriedade, a matrícula, a construção, a cadeia de transmissões e a situação cadastral estejam minimamente alinhadas. O Código Civil é claro ao prever que a propriedade imóvel, entre vivos, se transfere mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis; enquanto esse registro não ocorre, o alienante continua sendo considerado dono d...

Posso Comprar um Imóvel que Ainda Está Financiado? Tudo o Que a Lei Diz e o Que Você Precisa Saber

O mercado imobiliário é cheio de oportunidades, mas também de armadilhas jurídicas que podem custar caro. Uma dúvida recorrente é: é possível comprar um imóvel que ainda está financiado pelo banco? A resposta é sim — mas esse tipo de negócio exige cuidados redobrados, porque envolve tanto o comprador quanto o banco credor. Neste artigo, você vai entender os detalhes dessa transação, os riscos envolvidos e como se proteger. O que Significa um Imóvel Financiado? Quando alguém compra um imóvel por financiamento bancário, o bem fica alienado fiduciariamente ao banco até que a dívida seja quitada. Isso significa que o comprador tem a posse direta, mas o banco é o proprietário indireto até o pagamento integral. É Possível Vender um Imóvel Financiado? Sim, existem três formas mais comuns: 1. Cessão de Direitos O comprador inicial transfere ao novo interessado os seus direitos e obrigações sobre o contrato de financiamento. O banco deve ser comunicado e aprovar a operação. O nov...