Muitas pessoas, ao comprar ou vender um imóvel, acabam optando pelo chamado “contrato de gaveta”. Esse documento é um acordo feito entre as partes, mas sem registro em cartório e sem escritura pública.
Embora pareça uma solução rápida e econômica, o contrato de gaveta pode trazer sérios riscos e até prejuízos irreparáveis para compradores e vendedores.
Neste artigo, vamos explicar o que é um contrato de gaveta, por que ele é arriscado e quais são as alternativas seguras para quem deseja comprar ou vender um imóvel.
O que é um contrato de gaveta?
O contrato de gaveta é um acordo particular entre comprador e vendedor, no qual é formalizada a negociação de um imóvel sem o devido registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Ou seja, o comprador paga pelo imóvel, mas não se torna proprietário legal até que a escritura seja feita e registrada.
Por que muitas pessoas usam o contrato de gaveta?
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Para evitar custos de cartório e impostos;
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Em casos de imóveis financiados, onde o comprador assume as parcelas do vendedor;
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Por desconhecimento da importância da escritura e do registro;
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Para “agilizar” a negociação, especialmente em situações informais.
Principais riscos do contrato de gaveta
1. O imóvel continua no nome do vendedor
Mesmo que o comprador esteja pagando pelo bem, o imóvel continua legalmente em nome do vendedor. Isso significa que o vendedor pode:
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Sofrer penhora judicial sobre o imóvel por dívidas;
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Vender novamente o mesmo bem para outra pessoa;
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Falecer, transferindo o bem para seus herdeiros, que podem contestar a negociação.
2. Falta de segurança jurídica
O contrato de gaveta não transfere a propriedade. Apenas a escritura pública e o registro no cartório garantem a posse e o domínio do imóvel.
3. Dificuldades para financiamento ou revenda
O comprador que tem apenas um contrato de gaveta não consegue:
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Obter financiamento bancário para o imóvel;
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Fazer a revenda legal do bem;
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Regularizar a situação sem custos adicionais e, muitas vezes, com complicações judiciais.
4. Problemas em caso de falecimento
Se o vendedor falecer antes da regularização, o imóvel entra no inventário e os herdeiros podem não reconhecer a venda feita por contrato de gaveta.
5. Risco de perda total do imóvel
Existem casos em que compradores perdem todo o investimento feito, pois o imóvel é objeto de dívidas, fraudes ou disputas judiciais.
Como evitar problemas com contrato de gaveta?
A única forma segura de comprar ou vender um imóvel é:
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Fazer a escritura pública no cartório de notas;
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Pagar os impostos de transmissão (ITBI);
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Registrar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
Somente após esses passos o comprador passa a ser o proprietário legal do imóvel.
Conclusão
O contrato de gaveta pode parecer uma solução rápida e econômica, mas os riscos superam qualquer vantagem. A falta de regularização coloca em jogo não apenas o patrimônio investido, mas também a tranquilidade de quem compra ou vende um imóvel.
👉 Antes de fechar qualquer negócio, consulte um advogado especializado em direito imobiliário e garanta que a negociação seja feita de forma segura, legal e registrada.
Dra. Aline Sato
Advogada Especialista em Direito Imobiliário
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