No Direito Imobiliário, muitas pessoas confundem os conceitos de escritura pública e matrícula do imóvel. Apesar de estarem interligados, cada um cumpre funções distintas e essenciais para a segurança jurídica na compra e venda de imóveis. Vamos entender melhor.
1. Escritura Pública: formalizando a vontade das partes
A escritura pública é o ato formal lavrado em cartório de notas, previsto na Lei nº 8.935/94 (Lei dos Notários e Registradores) e no Código Civil (arts. 108 a 110). Ela representa a manifestação de vontade das partes em negócios jurídicos, como compra e venda, doação, ou permuta de imóveis.
Características principais da escritura pública:
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É obrigatória para imóveis com valor acima de 30 salários mínimos, conforme o art. 108 do Código Civil.
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Formaliza o contrato e os direitos e obrigações das partes.
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Confere segurança jurídica e facilita a prova do negócio em caso de litígios.
2. Matrícula do Imóvel: o registro oficial da propriedade
A matrícula do imóvel é o registro no cartório de registro de imóveis, disciplinado pela Lei de Registros Públicos – Lei nº 6.015/73. É nela que se concentra toda a história jurídica do imóvel, incluindo dados do proprietário, averbações e eventuais ônus, como hipotecas.
Características principais da matrícula:
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Confere a propriedade ao comprador quando a escritura é registrada.
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Permite consultar a situação do imóvel antes da compra, evitando surpresas como débitos ou litígios.
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É única e específica para cada imóvel, funcionando como uma “identidade jurídica” dele.
3. Diferença prática entre Escritura e Matrícula
| Aspecto | Escritura Pública | Matrícula do Imóvel |
|---|---|---|
| Função | Formalizar a vontade das partes | Registrar oficialmente a propriedade |
| Onde é feita | Cartório de Notas | Cartório de Registro de Imóveis |
| Transfere a propriedade? | Não | Sim, após o registro |
| Obrigatoriedade | Imóveis acima de 30 salários mínimos | Todos os imóveis, sempre que houver transferência |
4. Conclusão
A escritura pública e a matrícula do imóvel são etapas complementares em uma transação imobiliária. A escritura garante a formalização do acordo, enquanto a matrícula assegura a transferência legal da propriedade. Entender essas diferenças é essencial para evitar problemas futuros, como fraudes ou disputas judiciais.
Dica prática: Sempre verifique a matrícula do imóvel antes de comprar e registre sua escritura imediatamente após a assinatura para garantir que a propriedade seja transferida de forma segura.
Quer evitar problemas na compra do seu imóvel? Consulte a matrícula e faça sua escritura corretamente! Entre em contato com um advogado especializado em Direito Imobiliário e garanta sua segurança jurídica.
Dra Aline Sato
Advogada Especialista em Direito Imobiliário
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