Terreno irregular: passo a passo para regularizar

Regularizar um terreno irregular envolve obter a matrícula no Registro de Imóveis, emitir escritura, pagar impostos (IPTU) e regularizar a construção na prefeitura. O processo pode ser feito via regularização fundiária (REURB), usucapião ou inventário. É necessário contratar um advogado imobiliário e um topógrafo para levantamento da área.

Passo a passo para regularizar um terreno:

Obtenha a Matrícula Atualizada: Vá ao Cartório de Registro de Imóveis para emitir a certidão de inteiro teor e verificar a situação jurídica.
Levantamento Topográfico: Contrate um engenheiro ou topógrafo para medir o terreno e criar a planta e memorial descritivo, garantindo que as medidas físicas condizem com o documento.
Prefeitura (Regularização Municipal): Solicite o Habite-se e o alvará de regularização, pagando eventuais multas e ISS da obra.
Escritura e Registro: Com a documentação da prefeitura, lavre a escritura pública em Cartório de Notas e registre-a no Registro de Imóveis para oficializar a propriedade.
Receita Federal: Emita a Certidão Negativa de Débitos (CND) do imóvel para regularizar o INSS da construção.

Principais caminhos de regularização:

Usucapião: Indicado para quando há posse mansa e pacífica por tempo prolongado, mesmo sem contrato de compra e venda.
REURB (Regularização Fundiária Urbana): Ideal para loteamentos irregulares ou clandestinos, feita com apoio da prefeitura para regularizar áreas inteiras.
Inventário: Necessário se o dono do terreno já faleceu, podendo ser feito em cartório se houver acordo entre herdeiros.

Dicas essenciais:

Documentação: Junte contratos de compra e venda (contratos de gaveta), recibos, comprovantes de IPTU, água e luz, pois ajudam a comprovar a posse.
Assessoria: O processo pode ser complexo, durando meses ou anos, sendo essencial o auxílio de um advogado especialista em direito imobiliário.

Dra. Aline Sato

Advogada especialista em Direito Imobiliário - FGV

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